ITCMD – Imposto de transmissão causa mortis e doação
O que é o ITCMD? Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação, conhecido como ITCMD, é um tributo com fato gerador à transferência patrimonial que ocorre do de cujus (falecido) para seus herdeiros ou legatários. É também o imposto que incide sobre atos entre vivos decorrentes da doação. Qual é a base de cálculo do ITCMD […]
